Como entender la crisis politica en Brasil? El passado y el futuro de la crisis: elementos políticos, economicos, legales y sociales. Capitulo do livro publicado no Chile pela UDD "Chile Y Amarica Latina: Crisis de las yzquierdas del siglo XXI

Publicada no Chile pelo Instituto Respublica e UDD - Universidad del Desarrollo do Chile a obra "Chile e América Latina: Crisis de las izquierdas del siglo XXI" o livro leva um capitulo nosso muito especial tratando da crise brasileira que culminou [mas não terminou] no impeachment de DIlma Rousseff.

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Como entende a crise política no Brasil? O passado e o futuro da crise: elementos políticos, econômicos, jurídicos e sociais[1]

Resumo: As narrativas que buscam a compreensão do processo que levou à crise política no Brasil são objeto das mesmas disputas que se travam para a manutenção ou substituição do grupo político que governa o Brasil desde 2002. Fato é que há distintas variáveis em jogo e é difícil apontar qual delas é a mais relevante. Neste trabalho sustentamos a hipótese de que a crise brasileira tem em causa, concomitantemente os seguintes fenômenos: a) polarização da política partidária; b) esgotamento do modelo de financiamento eleitoral. Ambas catalisadas pelas investigações da Operação Lava Jato deflagradas pela polícia federal e que tem posto a descoberto a sistemática de financiamento eleitoral irregular adotado de forma geral pelos partidos políticos mais competitivos. O objetivo, portanto é o de apresentar uma narrativa dos antecedentes da crise política desdobrando alguns dos possíveis cenários pós-impeachment, a partir dos principais projetos de lei em tramitação no congresso nacional no que tange à direitos relacionados ao sistema de proteção social. Para cumprir este objetivo aborda-se na primeira parte em linhas sumarias o sistema de financiamento eleitoral no Brasil, para em seguida tratar da formação de uma polarização política entre PT e PSDB no Brasil que gradativamente se acirra e contamina grandes parcelas do eleitorado. Na segunda parte ensaiamos os cenários pós impeachment amparados: a) no crescente ascenso da direita no parlamento depois do resultado das eleições legislativas de 2014;e, b) nos limites do lulismo como política de governo no Brasil. Por fim, concluiu-se que o futuro do Brasil depender em muito destes dois elementos. Com amplas possibilidades de que as ondas de austeridade fiscal finalmente colham a costa brasileira depois de alguns anos de moderada resistência sob a égide do lulismo.

Palavras-Chave: Impeachment; Crise Política Brasil; Polarização; Reformas estruturais Brasil; Financiamento Eleitoral; Lava-jato.

¿Cómo entender la crisis política en Brasil . El pasado y el futuro de la crisis : los elementos políticos , económicos , legales y sociales

Resumen: Las narrativas que tratan de comprender el proceso que condujo a la crisis política en Brasil están sujetas a los mismos conflictos que se libran para el mantenimiento o la sustitución del grupo político que gobierna Brasil desde 2002. El hecho es que hay diferentes variables en juego y es difícil determinar cuál es el más relevante. En este trabajo apoyan la hipótesis de que la crisis brasileña se refiere, concurrentemente los siguientes fenómenos: a) la polarización de la política de partidos; b) el agotamiento del modelo de financiación electoral. Tanto catalizada por las investigaciones de la Operación de la lava-jato desencadenados por la policía federal y ha dejado al descubierto la financiación sistemática elección errónea adoptada en general, los partidos políticos más competitivos. Por tanto, el objetivo es proporcionar una narración de los antecedentes de la crisis política se desarrolla algunos de los posibles escenarios post-destitución de los principales proyectos de ley pendientes en el Congreso Nacional con respecto a los derechos relacionados con el sistema de protección social. Para cumplir con este objetivo se discute la primera parte el sistema de financiación electoral en Brasil, para hacer frente a continuación, con la formación de una polarización política entre el PT y el PSDB en Brasil que se intensifica e infecta a una gran parte del electorado de forma gradual. En la segunda parte se presentan los escenarios post impeachment, apoyándose: a) em el creciente ascenso de la derecha en el Parlamento después de que el resultado de las elecciones legislativas de 2014; y, b) en los límites del lulismo como la política del gobierno en Brasil. Por último, se concluyó que el futuro de Brasil depende mucho de estos dos elementos. Con amplias posibilidades de que las ondas de austeridad fiscal finalmente cosechar la costa brasileña después de algunos años de resistencia moderada bajo los auspicios del lulismo.

Palabras clave: Impeachment; Crisis política de Brasil; la polarización; reformas estructurales en Brasil; financiación electoral; Lava-Jato.

Parte I - Antecedentes da Crise: Como o Brasil chegou ao segundo Impeachment em 24 anos?

A conjuntura política brasileira atual não é de fácil compreensão. Aliás, já se disse, em frase que é atribuída ao poeta e compositor Antonio Carlos Jobim, que o Brasil não é para principiantes. Não tem sido. Apreender em sua integralidade a cena política atual exige um olhar fluído. Isso em razão do fato elementar de que os fatos continuam a desdobrar-se, e, em uma velocidade vertiginosa.

Há inúmeras variáveis em jogo e é difícil apontar qual delas é a mais relevante. Quem escreve no calor dos acontecimentos está sempre sujeito a ser desmentido na manchete seguinte. Mas guardados todos os limites sustentaríamos a hipótese de que a crise brasileira tem em causa, concomitantemente os seguintes fenômenos: a) crise econômica internacional que tem lugar de forma mais acentuada em 2008; b) queda preço das commodities e do petróleo; c) fim do ciclo do lulismo; d) polarização da política partidária; e) acirramento das disputas eleitorais; f) conflagração de um “terceiro turno eleitoral”; g) eleição de uma maioria conservadora no parlamento em 2014; h) investigações da operação lava jato deflagradas pela polícia federal que tem posto a descoberto a sistemática de financiamento eleitoral irregular adotado pelos partidos políticos.

 Estes alguns dos fenômenos causantes da atual crise política, econômica, institucional e social em que se vê mergulhado o Brasil na quadra atual. É difícil afirmar qual deles é o mais relevante.  Evidentemente a soma ou a interpolação de todos estes elementos tem implicação na conjuntura atual. Mas sustentamos a hipótese de que há dois fatores políticos em especial que tem se apresentado de forma renitente na agenda de problemas da jovem democracia brasileira: a) esgotamento do modelo de financiamento eleitoral b) acirramento em diferente níveis da polarização política no Brasil. O primeiro problema será apresentado de forma sumária em seguida. Depois retornaremos ao segundo para o qual objetivamos centrar nossa atenção neste trabalho.

O modelo de Financiamento Eleitoral no Brasil

O financiamento de campanhas eleitorais é um assunto central para o desenvolvimento das democracias, não por acaso o financiamento estatal tem ganhado relevância nas novas democracias emergentes[2]. O dinheiro é importante porque possibilita a organização partidária e campanhas eleitorais responsáveis por fazer chegar aos cidadãos informações sobre partidos e candidatos concorrentes às instâncias decisórias presentes na democracia.

Em um dos mais recentes e completos trabalhos sobre o custo das eleições no Brasil, Bruno W. Speck demonstra que as doações têm origem e destinos concentrados: “a política é financiada por poucos atores, e as empresas são responsáveis por mais da metade do volume dos recursos, provenientes de um grupo muito restrito de doadores”[3].

Além disso o pesquisador sustenta que campanhas majoritárias custam menos que proporcionais na União e nos Estados; que em termos de receita para Deputados Estatuais e Federais “eleitos receberam várias vezes o valor médio dos demais concorrentes” (p. 67); e que 18 mil empresas doam recursos no Brasil, sendo que mais de 50% das doações situam-se na faixa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, 2 mil empresas doam mais do que R$ 100 mil, e apenas 64 empresas doaram mais do que R$ 10 milhões. Nas eleições de 2010, as empresas doaram cerca de 75% dos recursos para as campanhas eleitorais no Brasil[4], neste contexto, mais de dezenove mil empresas fizeram doações para as campanhas, mas apenas setenta empresas ou grupos foram responsáveis por metade de todas as doações empresariais. Portanto, há uma excessiva concentração de financiadores. Poucas empresas respondem pelo financiamento global realizado a partidos e candidatos.

Entre as razões para o crescimento dos custos da campanhas Speck (2010)  compartilha a visão de que há uma crescente profissionalização das campanhas, incluindo modernas técnicas de pesquisa e marketing, mas também, a necessária mobilização dos simpatizantes, que tem se tornado parte dos serviços contratados.

O dilema do financiamento tem sido o calcanhar de Aquiles das democracias. No caso brasileiro se alguém acredita que a operação Lava Jato é a responsável pela crise, então, indiretamente está referindo-se ao financiamento eleitoral. Já que tal investigação tem no seu núcleo recursos da Petrobrás e de Empreiteiras privadas que dirigiam parcelas dos recursos de contratos para financiamento de candidatos e partidos. Como contrapartida, tais empresas seriam beneficiárias de vultosos contratos com a Petrobrás[5]. Um processo que pode remontar ao início da refundação democrática:

 No processo de redemocratização, logo nas primeiras eleições presidenciais revelou-se a necessidade de maior atenção ao tema do financiamento de campanhas. No centro das investigações da CPI que levou ao impeachment do Presidente Collor estavam as atividades de seu tesoureiro de campanha, as doações ilegais e o tráfico de influência entre doadores e governo. Um dos aspectos revisados a partir de então,  foi justamente a questão da financiamento privado de campanhas eleitorais, que então era proibido.[6]

Com As investigações da Operação Lava Jato ficaram patentes as debilidades do sistema de financiamento eleitoral no Brasil[7]. Mesmo depois do impeachment de Collor em 1992, com alterações na legislação introduzidas pela Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Nova Lei dos Partidos Políticos), Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e Lei n. 11.300/2006 que buscou baratear as campanhas eleitorais. 

De outro lado, para entender a crise atual, é possível afirmar que todas as variáveis citadas acima, tem em causa a polarização política, ainda que indiretamente. Isto porque com exceção da polarização, que atinge níveis inéditos, todas as outras variáveis já estiveram presentes em momentos anteriores sem que tivessem deflagrado crises tais como a atual. Por esta razão este trabalho se furtará a desenvolver as implicações do financiamento eleitoral, principalmente diante do problema do caixa 2, que vem sido colocado a descoberto pela Operação Lava Jato e que traz o elemento da imponderabilidade, diante da absoluta impossibilidade de conhecer os montantes financeiros envolvidos. Além disso, as eleições vindouras em 2016, assim com as eleições de 1989, terão de conviver com a absoluta proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais, instituída pela Lei 13.165 de 2015, que acentua o esgotamento do modelo que referimos aqui.

A polarização política

A polarização estende seus efeitos para todas as searas. A resposta ao pedido de impeachment, por exemplo, torna-se refém também desta polarização que como uma onda colhe a todos. Porque todos são partícipes do processo democrático: Jornalistas, Cientistas Políticos, Médicos, Engenheiros, Pedreiros, Taxistas, são todos cidadãos. Esta é uma das questões que tem dividido a todos, inclusive a juristas.

Os juristas mais gabaritados, ministros do STF Celso de Melo[8], e Dias Toffoli[9]  apresentaram entendimento de que a hipótese do impeachment está prevista na Constituição, e por isso, absolutamente dentro dos parâmetros da legalidade

Já o ministro Marco Aurélio[10], entrando no mérito da questão, defendeu a tese de que embora o procedimento esteja previsto na Constituição, não haveria no caso atual elementos concretos que autorizassem o impeachment. Por isso, na opinião do renomado jurista, “sem fato jurídico o impeachment transparece como golpe”.

Para a Associação de Juízes para a Democracia[11] também não haveria elementos que autorizassem a abertura do processo de impeachment, pois o fato de haver previsão na lei para tal, não significa que qualquer motivo possa ser alegado para deflagrá-lo.

Já para a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil[12] o impeachment não somente é considerado como medida jurídica cabível como a entidade apresentou sua própria versão do pedido de impedimento protocolado na Câmara de Deputados.

Contudo, a questão é, mais uma vez, demasiado complexa, pois, para além dos elementos jurídicos há que se atentar para os possíveis desdobramentos políticos do impeachment, para a perturbação à estabilidade política que eventualmente poderia trazer. Os efeitos de um impeachment mal fundado, sob duvidosa fundamentação jurídica, sempre podem ser nefastos para o país[13].

 Os efeitos da crise política há muito tem transbordado o congresso e os círculos mais fechados do poder. A crise ganhou as ruas. É possível afirmar que há dois grupos em franco embate político hoje no Brasil: contra e pró-governo. Uma divisão clara da sociedade. Sem dúvida, a polarização do processo eleitoral levou a isso. Mas é preciso que se diga que essa polarização não é uma coisa que descobrimos ontem.

O que é e como explicar a polarização política

Vários estudos têm demonstrado que a polarização política entre PT e PSDB é antiga[14]. Sua presença pode ser notada desde o primeiro embate entre PT e PSDB ainda nas eleições de 1994, quando FHC sagrou-se vencedor. Para Amaral, Braga e Ribeiro:

A partir de estas elecciones generales de 1994, la dinámica del sistema pasaría a estar polarizada alrededor de dos grandes bloques políticos: uno de centro-derecha, liderado por el PSDB, y teniendo como socio principal al PFL/DEM, y otro liderado por el PT, y poseyendo como aliados principales al PSB, PDT y PC do B. Dichos bloques estuvieron en lados opuestos en las elecciones de 1998 (reelección de Cardoso), 2002 (elección de Lula), 2006 (reelección de Lula) y 2010 (elección de Dilma Rousseff), liderando también a las bancadas de gobierno y oposición en el Congreso Nacional durante todo el período – con las otras fuerzas políticas relevantes, como PMDB, PTB y PPB/PP (ex PDS), casi siempre adhiriendo a los gobiernos, tanto del PT como del PSDB. Esta polarización poco a poco se fue extendiendo a otros niveles y disputas, transformándose en una característica fundamental del actual período democrático. (p. 8)

De lá pra cá os dois partidos voltaram a medir forças em 1998, 2002, 2006, 2010 e finalmente em 2014. Nestas eleições, ambos os partidos continuaram a controlar a maioria dos votos. Obtiveram 84,8% em 1998, 69,6% em 2002, 90,2% em 2006, e 79,5% em 2010[15]. Além disso, esta polarização não se restringe à arena nacional. Seus efeitos também podem ser sentidos em contextos subnacionais, nos municípios e nas eleições dos Estados.  

A polarização da disputa presidencial foi transplantada aos estados. PT e PSDB também são os mais fortes contendores nas eleições para governador. Recebem mais votos e controlam mais governos do que os demais. Quando não estão presentes, são representados por seus aliados históricos, PSB e DEM respectivamente, ou por uma aliança circunstancial com o PMDB[16].

Então, qual a relação da polarização com a crise política? Na eleição presidencial de 2014 tivemos o resultado eleitoral mais apertado dos últimos tempos. O gráfico abaixo permite concluir que em toda a história democrática pós constituinte de 1988 somente em duas ocasiões a diferença de votos entre o vencedor e o derrotado foi tão estreita: em 1989 e em 2014. Nos demais pleitos o vencedor sempre gozou de uma certa margem de votos em relação ao candidato opositor. As maiores margens foram aquelas conquistadas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994 e por Lula (PT) na sua primeira eleição em 2002. Respectivamente com diferenças de 27,24% e 22,54%. Sendo que Lula amealhou o maior contingente de votos em 2002, gozando de uma maioria e um apoio do eleitorado mais folgado.

Tabela 1 - Resultados Eleições Presidenciais Brasil pós Constituição Federal de 1988

Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados do TSE.

* A única eleição em que a polarização eleitoral não se deu com o PSDB foi a eleição de 1989 quando o PT disputou o segundo turno com o PRN de Collor.

 Em 1989 o candidato Fernando Collor de Melo (PRN) elegeu-se com uma diferença de apenas 6% dos votos válidos, amealhando 53,03% contra 46,97 de seu rival Lula (PT). Desta forma o governo que iniciaria em 1990 enfrentaria uma massa de 42,9 milhões de eleitores (somando votos contrários e abstenções) que não votaram em Collor. Ele se elegera contabilizando o voto de 35 milhões de eleitores. Pode-se dizer que governaria sem o voto da maioria da população.

Em 2014 novamente o resultado eleitoral revelaria uma pequena margem de votos separando a candidata vitoriosa do candidato derrotado nas urnas. O percentual de diferença da candidata Dilma Rousseff sobre o seu adversário desta vez seria ainda menor do que em 1989, com uma vantagem que se resumiu a 3,28% dos votos apurados.

Além disso, a campanha eleitoral foi uma das mais encarniçadas de que se teve notícia. Foi lugar comum nos noticiários de cunho político durante o período de campanha eleitoral o assombro com o “baixo nível” do debate político. Foi no debate eleitoral que surgiram as primeiras denuncias sobre a Petrobras, mas também críticas ao Aeroporto que teria sido construído em terras particulares da família de Aécio Neves na cidade de Claudio (MG), o penteado de Marina Silva[17], e a constatação de que o aparelho excretor não se destina à reprodução[18]. Estes foram alguns dos temas que dão alguma idéia da agenda de debates que pautou a campanha eleitoral. Tal resultado legou uma frustração muito grande em muita gente. Mais da metade do eleitorado do país se somadas as abstenções[19].

Este cenário garantiu a vitoria eleitoral. Mas legou um cenário em que a construção da legitimidade política passaria a ser tarefa de primeira ordem. Ao que tudo indica a presidente sabia que teria dificuldades para governar. Logo depois do resultado seu discurso foi um discurso conciliatório e com convite para o diálogo e união[20]. Ocorreu que ela não se mostrou uma grande oradora, e tampouco demonstrou habilidade política para construir essa unidade. Isto lhe rendeu críticas até do próprio PT. Se fosse o PSDB o vencedor das eleições a tarefa seria a mesma: buscar a legitimidade que as urnas não deram. Contudo, somente um governo altamente populista e carismático seria capaz de buscar uma convergência ampla. Note-se ainda que essa polarização nas eleições de 2014 era tamanha que apenas uma semana depois do resultado das eleições, já no 1º de novembro, se organizaram os primeiros protestos pela deposição da presidente[21].

Daí ao cenário de crise em que se instaurou o segundo pedido de impeachment da história no Brasil deu-se apenas uma sucessão de fatos em que a Operação Lava Jato deflagrada ainda em 2013 opera não mais do que como catalisadora. Veja-se que a metáfora não é despropositada. Ela catalisa, isto é, acelera a queima. Mas não á a responsável pela combustão ou não atua como o motor da crise. A hipótese aqui defendida é que o motor, a força propulsora, estava presente desde a promulgação do resultado eleitoral: a polarização elevada a níveis dramáticos com o resultado eleitoral mais apertado da história do Brasil, em que a eleição se decidiu pelos votos que caberiam em alguns dos menores estados da federação no Brasil [Pouco mais de 3.4 milhões de votos].

Não há coincidências na história ou na política. Os elementos que deflagram o impedimento de Collor em 1989 estão presentes em 2014. Evidentemente, há importantes diferenças que provavelmente alteraram, não só o andamento do processo de impeachment, como os dias que se seguirão à sua chancela ou à sua desaprovação final pelo Senado. As diferenças residem basicamente na musculatura e no acúmulo político do PT. Que não encontra parâmetro no PRN de Collor. O PRN fora um partido criado poucos meses antes das eleições e sem nenhuma base de apoio social. O PT sempre gozou de estoques sociais de apoio na sociedade.[22] Além disso, o PT viveu um período suficiente sob a égide do presidencialismo de coalização[23] para saber que os apoios precisam ser construídos e é necessário formar uma sólida base no parlamento[24], ao contrário do PRN de Collor, que descuidou dessa necessidade.

Para Danilo Martuscelli uma das componentes da crise que deflagrou o Impeachment de Collor foi o isolamento político em que o presidente se colocou, “Quando Sarney deixou a Presidência da República em 1990, o número de cadeiras ministeriais era quinze. Collor, ao assumir o poder, promoveu uma redução considerável neste número para nove postos ministeriais (MENEGUELLO, 1998)” Além disso, entre 1990 e 1991, o governo Collor representava apenas 28% das cadeiras do Congresso nacional. Dos nove ministérios apenas três eram preenchidos por partidos políticos (MENEGUELLO, 1998). “Como resultado desse processo, o governo caiu no isolamento político” [25].

Efeitos da crise na sociedade: quando a polarização fez a cabeça do eleitor

Outro aspecto da polarização consiste em identificar como ela acabou influenciando o comportamento do eleitor. Há uma tradição de estudos que têm buscado explicar o comportamento eleitoral. Neste aspecto é consenso[26] que pelo menos duas hipóteses explicativas trazem acertos sobre os mecanismos de identificação partidária nos eleitores. A chamada escola de Michigan para a qual a identificação se originaria de uma adesão de base psicológica aos partidos. Tratar-se-ia de uma identidade forjada em bases afetivas (FIGUEIREDO, 1991, p. 37). E a teoria da escolha racional, segundo a qual a identificação partidária é explicada a partir do papel desempenhado pelos partidos para os eleitores. Partidos seriam atalhos cognitivos. Os partidos (e as ideologias políticas) são referencias que os eleitores usam para diminuir custos de obtenção e processamento das informações políticas necessárias para sua tomada de decisão (DOWNS, 1957). De forma geral, para Balbachevsky e Speck[27] a identificação partidária pode ser entendida como “uma construção abstrata, que descreve uma predisposição dos cidadãos para criar um senso de identidade com algum partido, e, em função disso, seguir as posições sustentadas por esse partido em diferentes questões e valores”. A identificação partidária seria, portanto, “uma informação sintética e econômica que é utilizada pelo eleitor para lidar com futuros incertos, e pode mudar ao longo do tempo, caso a avaliação do eleitor sobre os partidos mude[28].

Partindo da concepção de Identificação Partidária próxima à da Escola de Michigan, na perspectiva de que, após formada a IP, os eleitores “vejam a política sob a ótica do partido com que se identificam”  Yan de Souza Carreirão, Julian Borba e Ednaldo Ribeiro verificaram que os sentimentos partidários têm influência nas atitudes dos eleitores. A relação de causalidade ali pressuposta é a de que as identificações partidárias influenciam opiniões e atitudes dos eleitores. Segundo os autores “cerca de dois terços dos eleitores manifestam algum tipo de sentimento em relação aos dois partidos brasileiros mais importantes (PT e PSDB)[29].

A chegada do PT à Presidência da República gerou mudanças em termos das bases sociais e no próprio sistema de crenças do eleitorado (VEIGA, 2007; CARREIRÃO, 2008, apud CARREIRÂO; BORBA & RIBEIRO, 2011; AMARAL 2012, MENEGUELO, 2012[30]). Estas mudanças levaram a polarização que habita os ciclos mais fechados do poder para o seio de boa parte da população.  Tradicionalmente, o PT foi o partido que logrou os maiores níveis de filiação e identificação partidária no Brasil

PMDB, con más de dos millones de afiliados, y PT son ciertamente las agrupaciones con las mayores cantidades de miembros – siendo que, para este último, los datos de la tabla son los más confiables entre los grandes partidos, ya que el PT ejerce un control rígido en los registros de su afiliación. En términos generales, se constata una situación de estabilidad en el nivel de afiliación: alrededor de un 10% del electorado, llegando a casi 14 millones de miembros en 2010. Es un valor bastante elevado, sobre todo si lo comparamos con las tasas en declive verificadas en los sistemas europeos desde la década de 1980: en el inicio del siglo, sólo Austria y Finlandia tenían niveles comparables de afiliación (Scarrow y Gezgor, 2010). (...) El partido [PT] lidera las preferencias desde 1999, cuando superó al PMDB, y representa aproximadamente la mitad del total de la identificación desde 2003, primer año del gobierno de Lula (con la excepción del período entre2005 y 2007, cuando la agremiación sufrió los efectos de escándalos seguidos de corrupción).[31]

Contudo, a polarização política, somada a identificação partidária tal como identificada por Carreirão, Borba e Ribeiro (2011), levou a uma paulatina rejeição em relação ao PT variando de 21,8% em 2002, 26,7% em 2006 e 19,8% em 2010. Só houve um declínio dos sentimentos positivos em relação ao partido em 2006. Ainda assim os dados mais atuais apontam para o crescimento do sentimento anti-petista, conforme livro ainda a ser publicado “Partidarismo, Antipartidarismo e Comportamento do Voto no Brasil” de David Samuels e Cesar Zucco Jr[32]. Os antipetistas puros saltaram de 7,49% do eleitorado em 1997 para 11,44% em 2014. Número maior do que a soma de pessoas que declaram preferência por PMDB e PSDB[33].

 Ao mesmo tempo, segundo Carreirão, Borba e Ribeiro (2011), a rejeição diminui bastante entre 2006 e 2010. Em relação ao PSDB “os percentuais de rejeição foram de 33,8% em 2002, 34,3% em 2006 e 30% em 2010. Ou seja, a rejeição ao PSDB foi sempre maior do que em relação ao PT, inclusive em 2006.” Além disso, os autores concluem que

Há algumas diferenças interessantes de atitudes relativas a temas políticos relevantes entre eleitores que manifestam sentimentos em relação aos dois principais partidos brasileiros (no que se refere a seu papel estruturador das disputas presidenciais) e, segundo, que esses sentimentos estão, ainda, fortemente associados ao voto para presidente”[34].

Ocorreu que essa identificação ganhou contornos dramáticos. Mais uma vez, catalisados por uma das etapas da Operação Lava Jato. Desta vez, a 22ª etapa da Operação, intitulada “Triplo X”, que buscava apurar o possível envolvimento do ex-presidente Lula com um apartamento Triplex em edifício na praia do Guarujá, cuja propriedade lhe era atribuída. Tal etapa foi deflagrada com a determinação da condução coercitiva do ex-presidente.

Havia uma idéia geral em que se imaginava que a condução coercitiva fosse soar como a prisão do maior líder político do PT jogando por terra os planos políticos para as eleições de 2018, mas, curiosamente, a habilidade pessoal do ex-presidente, e o enorme carisma de que ele prova ser ainda possuidor[35], inverteu a situação. O resultado foi a inesperada rearticulação e mobilização de setores da esquerda que até então assistiam acuados ao desenrolar dos fatos.

De outro lado, dias depois, a tentativa do governo de conduzi-lo ao planalto, malograda com o vazamento de escutas telefônicas[36], acirrou ainda mais o clima da turma que torcia pelo impeachment. Em suma, a polarização política que estava circunscrita aos universos mais estritos do poder e dos políticos profissionais rompeu esse núcleo e passou a contagiar como uma onda avassaladora a toda a população gerando grande exasperação nos ânimos gerando um clima de torcida organizada instalado nas discussões políticas. Entre as torcidas não há diálogo. Não há debate político. Vence quem grita mais alto, bate o tambor [ou as panelas com mais vigor] ou leva mais torcedores para os estádios. Isto não é muito promissor em termos de frutos para o exercício democrático neste tipo de confronto.

A filósofa Hannah Arendt preocupada com os abusos dos regimes totalitários diz o seguinte sobre os confrontos políticos:

O ser político, o viver numa polis, significa que tudo era decidido mediante palavras e persuasão, e não através da força ou violência. Para os gregos, forçar alguém mediante violência, ordenar ao invés de persuadir, eram modos pré-políticos de lidar com as pessoas, típicos da vida fora da polis. Somente a pura violência é muda[37].

Vivemos tempos, que, por mais paradoxal que possa parecer, constituem a negação da política nestes termos em que ela depende eminentemente do debate e da constituição de uma esfera publica que estamos longe de formar.

A pauta de debates, se é que existe, é dramaticamente reduzida. Uns marcham contra o golpe, e outros negam-lhe pedindo o impeachment. A questão da corrupção figura em segundo plano. Principalmente depois da divulgação de uma lista vazada da Operação Lava Jato que envolveria cerca de 200 políticos[38]. A partir daí passou a haver uma percepção geral de que todos os partidos estavam envolvidos nos esquemas de financiamento eleitoral denunciados pela Lava-jato. O efeito disso consistiu no estreitamento dos discursos e na aceleração do processo de impeachment. Houve o funcionamento da câmara de deputados durante um fim de semana para vencer os prazos e votar o impedimento até o dia previsto 17/04 (domingo), e a votação somente foi encerrada perto da meia-noite de domingo. Fato completamente inédito na história do Brasil. Mais uma vez, a lava jato catalisou, acelerou a queima do governo.

Posteriormente, no âmbito do Senado o presidente Renan Calheiros (PMDB) diante de pedidos de pressa para acelerar o processo também naquela casa deu declarações de que o processo teria o tempo certo "Vou me pautar pela isenção e sobriedade. O processo não vai andar tão rápido que pareça atropelo nem tão devagar que pareça procrastinação” (18/05). Contudo, com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) da presidência da Câmara de Deputados por decisão unânime do STF[39], e da determinação da anulação da votação pela abertura do Impeachment na Câmara efetuada pelo substituto Valdir Maranhão (PP), Renam Calheiros não vacilou, ignorou a determinação do Presidente em exercício da Câmara e manteve para o dia seguinte a votação da abertura do processo de impeachment no Senado, que acabou resultando no afastamento da Presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, até que os senadores votem sob a presidência do Ministro-Presidente do STF Ricardo Lewandowski, em sessão definitiva se a Presidente praticou ou não algum crime. Esta votação exigirá um quórum de 2/3 dos senadores (54 de 81 votantes).

Parte II - Cenários pós Impeachment – O Day After

É temerário buscar fazer qualquer previsão para os dias que se seguem à votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff[40]. Pode-se, quando muito, imaginar os desdobramentos em diferentes cenários. Vamos ensaiar nas linhas que seguem o cenário em que o afastamento da Presidente que por ora é temporário, torne-se definitivo com uma decisão no Senado que não deve passar de setembro de 2016.

O que é bastante certo é que esse enfrentamento político atual no Brasil está longe de levar a sociedade a uma nova ditadura, como alguns se atrevem a vaticinar. Contudo, é importante notar que o processo atual guarda muitas semelhanças com as ameaças à democracia experimentadas no Brasil durante os governos de Getúlio Vargas, 1953-1954, e Goulart (1963-1964).  São processos que guardadas as proporções e as diferenças do tempo histórico, poderiam estar em curso no Brasil atual[41]. Os resultados deste processo, porém, não necessariamente demandam um cenário de interrupção democrática, com golpe militar, ou algo do gênero. O que parece realmente muitíssimo improvável.

Os novos tempos, e a atual conformação política estrutural, contudo, permitem que profundas reformas tais como a trabalhista, previdenciária, assistência social e saúde, e até mesmo reformas que reduzam as possibilidades de participação política democrática possam ser levadas a bom termo sob a batuta de partidos e grupos conservadores em vertiginoso ascenso político atual. Em 2014 a abertura das urnas revelou a eleição de uma das composições da câmara de deputados mais conservadora dos últimos tempos.[42] O processo de impeachment pode ser resultado deste Congresso mais conservador que levou o governo de Centro Esquerda do PT ao isolamento e a degradação da coalização governista. Outro resultado é que uma série de medidas retrógradas em termos de garantias jurídicas consagradas no texto constitucional e na legislação já foram aprovadas no Congresso desde a eleição de 2014. Além disso, vê-se no curso atual algumas medidas legislativas que causam certa estranheza a valores republicanos. Tais como a permissão para retirada de aviso sobre a presença de transgênicos ou agrotóxicos em alimentos (PLC 34/2015 – Senado).

De outro lado, diferentemente do que ocorreu nas manifestações de junho de 2013 no Brasil, e da mesma forma como ocorreu nas “Diretas já” em 1984 e no “Fora Collor” em 1992, os protagonistas do enfrentamento atual são os partidos políticos[43]. São eles que deflagram as mobilizações de direita e esquerda, e são eles quem reverberam os resultados no parlamento.

 Imaginar um cenário futuro depende muito do comportamento que a crise pode gerar principalmente entre os mais jovens. Estarão dispostos a volta a folhear os livros de história e garimpar informação também em outros canais de mídia além dos tradicionais? Estão dispostos a assumir o fazer político como preocupação cotidiana, engajada? Do contrário, pode-se imaginar nada mais além de uma grande tragédia, do ponto de vista das possibilidades emancipatórias que estes movimentos de rua pedindo o impeachment poderiam trazer em seu núcleo.

Esse é um retrato da juventude de democracia no brasileira. O Brasil viveu dois curtos períodos democráticos: 1945 a 1964 e agora desde 1985. Então os brasileiros estão aprendendo a conviver com a democracia. O que parece faltar primordialmente é a constituição do diálogo entre os diferentes grupos. E para que este diálogo ocorra é fundamental a capacidade de leitura dos fenômenos atuais. Tem uma coisa que de forma geral as pessoas têm dificuldade de compreender. O que é política. Política é de forma crua tudo aquilo que homens fazem para limitar o exercício do poder. Isto com o pressuposto de que todo homem é corruptível. Todos. Como já dissera Madison considerado um dos pais da constituição americana “Mas o que é o governo senão um dos maiores reflexos da natureza humana? Se os homens fossem anjos, não haveria necessidade de governo. Se os homens fossem governados por anjos, não haveria necessidade de controles externos ou internos”. Os brasileiros ainda procuram por “salvadores da pátria”. Por heróis que possam extrair-lhes quase que milagrosamente da crise.

Esta não é uma característica trivial. O sociólogo José Murilo de Carvalho já escrevera que no Brasil “a pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo”

A cronologia e a lógica da seqüência descrita por Marshall foram invertidas no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular [Vargas]. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior extensão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime (...). Na seqüência inglesa, havia uma lógica que reforçava a convicção democrática. As liberdades políticas vieram primeiro, garantidas por um Judiciário cada vez mais independente do Executivo. Com base no exercício das liberdades expandiram-se os direitos políticos consolidados pelos partidos e pelo legislativo[44].

A inversão da pirâmide dos direitos no Brasil explica, segundo Carvalho, a excessiva valorização do Poder Executivo. Diante do fato de que os direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, com o legislativo atrofiado, criou-se a imagem, para a maioria da população, da centralidade do executivo.  Este fascínio por um executivo forte é que teria engendrado a vitória do presidencialismo sobre o parlamentarismo no Plebiscito de 1993 no Brasil.

Outra consequência dessa centralidade atribuída pela população ao Poder Executivo é o repúdio ao poder legislativo e seus titulares.  Para Carvalho, no Brasil “As eleições legislativas sempre despertam menor interesse do que as do Executivo. (...) Nunca houve no Brasil reação popular contra o fechamento do Congresso. (...) O desprestígio generalizado dos políticos perante a população é mais acentuado quando se trata de vereadores, deputados e senadores”[45]

Por fim, ligada à preferência pelo Executivo, está a busca por um Messias Político, por um salvador da pátria.

Como a experiência de governo democrático tem sido curta e os problemas sociais têm persistido e mesmo se agravado, cresce também a impaciência popular com o funcionamento geralmente mais lento do mecanismo democrático de decisão. Daí a busca por soluções mais rápidas por meio de lideranças carismáticas e messiânicas. Pelo menos três dos cinco presidentes eleitos pelo voto popular após 1945, Getulio Vargas, Jânio Quadros, e Fernando Collor, possuíam traços messiânicos[46].

Pode-se estar a viver-se no Brasil dias em que os eleitores frustram-se na tentativa de encontrar tal líder. Como consequência agem como que cegados diante de determinados fatos. Tem se tornado comum mesmo entre estudiosos a comparação de que se vive no Brasil uma polarização tal que caracteriza um verdadeiro Fla-Flu. Um clima de defesa beligerante de posições a qualquer preço. Ou seja, um cenário em que os cidadãos eleitores agem mais ou menos como torcedores de futebol. Com a dramaticidade do problema de que o torcedor faz vistas grossas para tudo que diga respeito aos erros praticados contra o time adversário. Isto não é saudável para a democracia, para as instituições democráticas. O eleitor não deveria ser um torcedor. Porque nas democracias a ele, e somente a ele é que cabe o papel de juiz final. Portanto, sociologicamente há pouco a esperar dos movimentos em termos de construção de horizontes emancipatórios e de lutas pela garantias de direitos estabelecidos ou reformar estruturantes de uma nova etapa com vistas a mais qualidade para a democracia brasileira. Dito isto, a seguir, ensaiamos, a partir do que ocorre nos espaços centrais de poder, Parlamento e Executivo, alguns cenários nos principais objetos das reformes estruturantes pelas quais pode passar o Brasil nos próximos anos.

As reformas em pauta: A Proteção Social corre perigo?

É preciso ressaltar que a crise, e, portanto também o processo de impeachment, a partir da argumentação que até aqui apresentamos, é resultado da profunda polarização política que teve lugar no Brasil desde a reabertura democrática em 1988 e com especial acento nas eleições de 1994, quando as eleições presidenciais foram concomitantes com eleições para Governador, e para o Congresso.    

Assim, pode-se concluir que os dias que se seguiram às eleições de 2014 até o impeachment, consagraram um verdadeiro “terceiro turno eleitoral”. Consequência de que o resultado político não foi referendado nas urnas pela maior parcela da população, como já salientado acima. O que engendrou uma profunda crise de legitimidade

. Esse cenário pode ainda ser interpretado a luz do célebre cientista político norte americano Robert Dahl[47] que diz que a democracia parte da premissa de que todo e qualquer ator ou grupo político opta por reprimir ou tolerar seus adversários com base no método de mero cálculo (racional) de custos, que pode ser traduzido da seguinte forma: Quanto mais baixos custos de tolerância dos adversários, então haveria um governo mais seguro; E, quanto mais altos custos supressão, então haveria uma oposição mais segura[48]. Pode-se pensar que Dahl diria que o inverso também é verdadeiro.

Assim, na conjuntura atual parece estar a custar muito caro a permanência do PT por mais um governo, principalmente com a sombra de uma candidatura de Lula em 2018 que levaria a um ciclo [impensável há alguns anos] de mais de 20 anos de governo Petista. Ou seja, este seria o grande fator responsável pela excessiva polarização a que chegou o Brasil em 2014 e de onde ainda não saiu. Por fim, se há um acordo de que a crise é política. Somente a política pode tirar o Brasil dela

Depois que superar a crise, ou para sair dela, há que se enfrentar as reformas há muito pautadas e que deixaram o Brasil em uma encruzilhada a partir da segunda eleição de Dilma Roussef: Aprofundar algumas das mudanças acumuladas por mais de uma década de Lulismo[49], ou adaptar-se ao cenário de escassez resultante da crise do capitalismo que se instaurou desde 2008, com uma recidiva importante em 2011 e de onde não há sinais claros de que a economia internacional possa sair no curto prazo. Os principais pontos de reforma constituem-se nas Reformas, Trabalhista, Previdenciária, e Tributária, além da reforma política. Cabe tratar de cada uma delas separadamente:

Reforma previdenciária

 Entre os principais pontos que devem ser objetos de reforma no Brasil está a questão da Previdência que passou recentemente por alterações com relativização do fator previdenciário, criado em 1999 sob o Governo do PSDB, que reduz os valores de aposentadoria em até 40%. O fator previdenciário ainda está em vigor, mas desde 2015, com a edição da Lei nº 13.183/2015 pode ser substituído por uma regra conhecida como 85/95 que conjuga idade e tempo de contribuição para direito a aposentadoria por tempo de contribuição aos 35 anos e 60 de idade sem redução de valores[50].

Em 2015 foi aprovada a Lei 13.135/2015 que fixou critérios mais rígidos para concessão de pensões por morte, criando limites temporais para recebimento do benefício que era vitalício.

Já no início de 2016, antes da crise se agravar-se, o Executivo dava mostras de que pretendia enviar ao Congresso uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social em que um dos principais objetivos era a redução dos gastos com aposentadorias. O alvo desta vez seria a criação de limites etários definitivos para obtenção de aposentadorias por tempo de contribuição. A tramitação ficou suspensa dada a crise política que se instaurou no congresso ocupando toda a pauta de discussões. Não resta dúvida, contudo, de que esta será um dos pontos priorizado nas reformas que se pretende fazer no sistema de proteção social brasileiro. Poucos dias depois de instalado o governo interino de Michel Temer (PMDB) através de seu ministro Henrique Meireles e Romero Juca já anunciou profundas reformas neste setor. Não somente criando um limite de idade maior (65 anos) do que aquele se supunha (60 anos), como também fazendo tabula rasa das diferenças havidas entre gênero. Jogando por terra as conquistas das mulheres em 1988 que por meio do legislador constituinte garantiram uma aposentadoria antecipada em 5 anos em relação aos homens. Pela proposta do governo interino, ficara decretada a aposentadoria de homens e mulheres com a mesma idade[51].

Reforma trabalhista

Outro eixo das reformas já pautadas no Brasil é o trabalhista. Já em 1991 sob o governo Collor o PL 821/91, enviado ao Congresso pretendendo a flexibilização de direitos com a substituição do legislado pelo negociado. Esse projeto, que recebeu 402 emendas, foi desmembrado pela Câmara dos Deputados nos PLs 1.231/91 e 1.232/91, mas ambos foram arquivados.

Posteriormente, o PL 5.483/01, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, PSDB, com conteúdo semelhante foi aprovado na Câmara por 264 votos a favor. Esse projeto chegou a tramitar no Senado sob a sigla e número PLC 134/01, mas foi arquivado em face da aprovação da Mensagem 78/03, enviada ao Congresso pelo então presidente Lula, que pedia a retirada de tramitação desse projeto de iniciativa do Poder Executivo[52].

Atualmente com o conteúdo equivalente aos dois projetos anteriores tramita na Câmara Deputados Emenda incorporada ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 680 além do PL 4.193/2012 de autoria do Deputado Irajá Abreu (PSD). Esta sem dúvidas é a proposta que mais profundamente altera as garantias trabalhistas vez que permite uma flexibilização plena de todos os direitos já garantidos na legislação em vigor.

Mas esta não é a única proposta. Vários outros projetos tramitam nas duas casas do legislativo brasileiro (Câmara de Deputados e Senado) atinentes a suprimir ou limitar direitos já garantidos na legislação brasileira, em sua maioria na CLT – Consolidação da Legislação Trabalhista (Decreto-Lei n. 5452/1943) aprovada ainda sob o Governo de Getulio Vargas. Com objetivo de facilitar a visualização organizamos os principais projetos de lei no quadro abaixo:

Quadro 1 Proposições Legislativas tendentes a suprimir direitos já garantidos aos trabalhadores na legislação brasileira

Assunto	Origem	Identificação
Terceirização ilimitada das relações trabalhistas	Câmara Senado Senado	PL 4302/1998 PLC 30/2015 PLS 87/2010
Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos	Câmara	PEC 18/2011
Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador	Câmara	PL 427/2015
Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho	Câmara Câmara	PL 948/2011 PL 7549/2014
Suspensão de contrato de trabalho	Câmara	PL 1875/2015
Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM	Câmara	PL 7341/2014
Livre estipulação das relações contratuais entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato	Câmara	PL 8294/2014
Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante e das penalidades previstas no Código Penal	Câmara Câmara Senado	PL 3842/2012 PL 5016/2005 PLS 432/2013
Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos	Câmara	PL 450/2015
Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa	Câmara Senado	PLP 51/2007 PLS 550/2015
Entendimento de que o deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho	Câmara	PL 2409/2011
Sustação da Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto	Câmara	PDC 1358/2011

Fonte: Autor com base no DIAP, senado e câmara federal.

Saliente-se que as reformas trabalhistas não se restringem ao setor privado, também há normas atinentes ao setor publico, tais como a dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara), alterando o atual regime de estabilidade no qual o servidor uma vez aprovado em concurso publico de provas e títulos e no estagio probatório de 3 anos tem  direito ao cargo vitalício[53]; Outra medida e a instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara); Mas a medida mais sintomática está na regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 - Câmara); Por fim, tramita projeto atinente à extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara).

Uma vez instalado, também logo nos primeiros movimentos, o governo em exercício do PMDB deu mostras de que a reforma trabalhista está no eixo de suas prioridades. Conforme noticiado no sitio da internet da maior empresa de comunicações no Brasil “Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir”.  De acordo com esta proposta do presidente que sucedeu Dilma Rousseff interinamente, Michel Temer, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Faz parte do pacote anunciado também a conclusão da votação do Projeto de lei que trata da terceirização. De acordo com a matéria da Rede Globo “O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas”, o que hoje não é permitido.

É preciso destacar que tais medidas têm o apoio da CNI que apoiou fortemente ao lado da FIESP o processo de impeachment. Segundo veiculado pela imprensa “O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, lembrou que a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a Temer. Ele disse acreditar que as propostas avancem diante da mudança de discurso com Temer no governo.[54]”

Reformas estruturais

Há uma série de outras medidas na agenda do legislativo e executivo que podem significar profunda revisão do modelo de Estado de Bem Estar Social arquitetado no processo constituinte de 1988. Uma delas é a sinalização dada pela “Agenda Brasil” de iniciativa do Senado em 2015 e capitaneada pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB).[55] Na pauta desta agenda está, por exemplo, a limitação do acesso ao judiciário para atender a direitos fundamentais assegurados na Constituição, tais como a Saúde, que no Brasil, é direito universal estendido à todos os cidadãos indistintamente pelo art. 186[56].

Outra medida que está na agenda legislativa é a redução da idade penal (PEC 115/2015 - Senado); que chegou a ser votada em duas sessões bastante conturbadas no plenário da Câmara de Deputados[57].  Sessões que o cientista político Emerson Cervi chamou de o primeiro round do impeachment, pois ali começara a desmantelar-se a coalizão de apoio da presidente Dilma Rousseff.[58]

Na câmara de deputados tramita projeto para instituição do estatuto da família que limita direito para grupos LGTBs e mulheres com o não reconhecimento das uniões parentais constituídas por pessoas deste grupos como família, tais pessoas ficariam de fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

Também tramita no Senado projeto para privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 - Senado).

Por fim, o projeto em trâmite no Congresso de maior alcance e que significará a mais profunda reforma estrutural, é o Projeto de Emenda à Constituição (EC 87/2015) que estende a DRU – Desvinculação das Receitas da União - até 2023 que flexibiliza orçamento para gerar superávit primário. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado[59].

Outra matéria, que embora não seja objeto de proposta legislativa formal, está na pauta do dia. Trata-se do fim da indexação dos reajustes do salário mínimo. Esta proposta, dentre outras cujo propósito é a contenção de despesas do Estado, está no programa lançado pelo PMDB no final de 2015 a chamada “Ponte para o futuro”.  A proposta visa, nominalmente, eliminar uma das principais características do lulismo, qual seja: o aumento real proporcionado pela indexação aos beneficiários da previdência social: “Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas” (Grifou-se).[60]

Afinal, para onde caminha o Brasil?

Inventariamos acima alguns dos projetos mais importantes que já estão em tramitação no parlamento brasileiro. A partir destes projetos pode-se predizer em alguma medida o horizonte que se descortina no futuro do Brasil. Ou seja, a encruzilhada brasileira é contrastada com a apresentação das exigências de austeridade fiscal diante dos feitos acumulados pelo Lulismo no que tange à relativa proteção social possível pela versão desenvolvimentista que o PT conferiu ao seu governo nos últimos treze anos (2002-2016).

Retomando Singer[61], cabe dizer que uma das teses presentes na obra do autor pode ser resumida a tentativa de demonstrar que o lulismo é fruto, ou originador, de um deslocamento do subproletariado como fração de classe comparável com o bonapartismo de "O Dezoito Brumário" de Marx e outras manifestações populistas tais como o governo Getúlio sob o Estado Novo e que o Estado brasileiro sob o lulismo empreendeu um modelo de "arbitragem" entre as classes fundamentais, buscando o eterno ponto de equilíbrio, sem contudo, confrontar a ordem, que poder-se ia comparar ao modelo rooseveltiano de governo. Desta forma o lulismo teria substituído a velha polarização esquerda/direita por uma nova polarização entre ricos e pobres.

Tomando emprestada a gramática de Singer para compreender a realidade brasileira, pode-se dizer que o futuro do Brasil e o encaminhamento que será dado às principais reformas no médio prazo dependem de saber que forças políticas sairão fortalecidas e com o domínio político hegemônico no cenário pós impeachment (com a sua derradeira aprovação ou não).

Se forem as forças políticas conservadoras que sairão fortalecidas desse processo, então, pode-se supor que as reformas, algumas delas já presentes nos projetos legislativos citados acima, devem caminhar no sentido de atendimento a uma agenda que privilegie medidas de austeridade e recuo nas principais garantias sociais inscritas na legislação atual.

Por outro lado, se as principais forças se realinharem em torno do PT, o que dependeria de uma presença maciça de seus apoiadores nas ruas, e, em alguma medida o resultado favorável ao PT e seus apoiadores nas eleições de 2016, poder-se-ia apostar na continuidade do Lulismo, convivendo agora com um cenário econômico bastante desfavorável. Cujo limite é ponderado por André Singer em entrevista concedida a Revista do IPEA. [62] Para Singer “a possibilidade de se promover distribuição de renda e de se combater a pobreza sem confronto com o capital não existe mais, por força da queda dos preços das commodities. O fenômeno tem sérias repercussões na vida institucional de vários países e acentua o desinteresse das pessoas pela política”.

Em recente trabalho o pesquisador Maurício Tadeu Garcia conclui que “os Deputados Federais eleitos em 2014 nunca foram tão conservadores em aspectos políticos, econômicos e sociais. Nesse outro aspecto, em poucos momentos foram tão homogêneos[63]”

Tabela 2 - Perfil ideológico dos Deputados Federais brasileiros com base nas votações realizadas em treze importantes projetos durante 2015

Fonte: GARCIA, Mauricio Tadeu. A eleição para deputados em 2014. Uma nova Câmara, um novo país. 2016, p. 7

Dessa forma, para Garcia, com estes dados comprova-se aquilo que antes da posse dos Deputados Federais, os especialistas políticos já salientavam: “em 2014 o Brasil elegeu uma Câmara dos Deputados de tendências mais à direita do que à esquerda no espectro político clássico. Mais conservadora do que progressista, nos termos utilizados pela Ciência Política”. Isso fica evidente se agruparmos as duas maiores tendências (esquerda e direita), temos 16% à esquerda e 74% (praticamente 3 de cada 4) à direita. Salientando que esse perfil foi traçado a partir das votações realizadas em treze importantes projetos durante 2015.

Conhecidas as forças que atualmente tem logrado hegemonia no Parlamento, que tem uma das composições mais conservadoras dos últimos tempos, e os limites econômicos a uma eventual continuidade do lulismo poderíamos afirmar que os caminhos das reformas no Brasil devem mesmo atender aos apelos do Mercado. A chamada austeridade econômica é que deve marcar o passo e o ritmo das reformas que o pais tem a descortinar em seu horizonte próximo.

Portanto, o futuro dos brasileiros deve ser resultado destes dois elementos: a) o crescente ascenso da direita no parlamento depois do resultado das eleições legislativas de 2014; e, b) nos limites do lulismo como política de governo no Brasil.  Pode-se se concluiu que o futuro do Brasil vai depender em muito destes dois elementos. Com amplas possibilidades de que as ondas de austeridade fiscal finalmente colham a costa brasileira depois de alguns anos de moderada resistência sob a égide do Lulismo.

Essa realidade futura, contudo, deve ainda ser matizada por inúmeros elementos tupiniquins. Cabe lembrar uma vez mais a descrição de José Murilo de Carvalho sobre a forma como a cidadania foi constituída no Brasil. Ela explica as profundas raízes no centralismo de que goza o executivo e ao mesmo tempo um certo desprezo ao legislativo. Arrematando com outra do poeta e compositor Antonio Carlos Jobim: “O Brasil é de cabeça para baixo e, se você disser que é de cabeça para baixo, eles o põem de cabeça para baixo, para você ver que está de cabeça para cima.". De fato, “O Brasil não é para principiantes”. Assim, se alguém ainda tiver dificuldades para entender como um processo de impeachment possa ter sido conduzido na Câmara por um réu do STF e votado por um enorme contingente de deputados envolvidos com alguma espécie de corrupção[64], basta lembrar que no Brasil a ditadura civil-militar de 1964 a 1985 buscou manter as aparências democráticas em todo o período. Manteve o Congresso em funcionamento, mas cassou deputados e partidos sempre que contrariaram seus interesses[65]. As eleições para prefeituras eram livres nos municípios, mas não nas capitais, e todas aquelas cidades consideradas de “segurança nacional”. Foi o judiciário que deu posse, na figura do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ao presidente general Castelo Branco. Mas, ministros do STF que não se alinhassem ao regime foram cassados.

Concluindo, se a onda de austeridade já vem varrendo os países europeus e  latino-americanos há algum tempo, é certo que o lulismo em alguma medida a manteve represada durante sua duração. Tanto é assim, que os projetos de lei em trâmite no congresso que listamos acima sinalizavam este represamento. Deste modo, uma vez afastado o bloco no poder que se fragilizou nos últimos períodos dada a polarização política acompanhada da perda de legitimidade política trazida por resultados nas urnas cada vez mais apertados e catalisado pela operação Lava Jato, estão abertos os flancos para a passagem do bloco da austeridade simbolizado perfeitamente pelas nomeações do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Ex-executivo do Banco de Boston, e do novo chefe do Banco Central, Ilan Goldfajn, que por sua vez foi chefe de economistas do Banco Itaú.

Mas é preciso correr, o presidente em exercício não goza de legitimidade, o clima de golpismo ronda o ideário da população, e há ainda uma possível manifestação do TSE que poderia cassar o mandato de Dilma Rousseff judicialmente levando de arrasto o presidente interino determinando-se novas eleições. Além disso, uma reviravolta não pode ser completamente descartada, com a absolvição da presidente no processo de impeachment no Senado e o seu retorno em meados de setembro/outubro.

Talvez por isso, em tempo recorde o pacote de austeridade tenha sido anunciado pelo governo em exercício. Em sete dias[66] Michel Temer e seus ministros anunciaram a possibilidade do fim da gratuidade nas universidades públicas, com cobranças de mensalidades,  a extinção do Ministério da Cultura, a eliminação da universalidade da saúde pública, a reforma da previdência com instituição de limites etários de 65 anos e fim do direito da aposentadoria às mulheres com redução de 5 anos, a anulação de contratos para a construção de moradias populares no Projeto Minha Casa Minha Vida, a flexibilização dos direitos trabalhistas, a revisão da diplomacia preferencial para com a América Latina e os cortes no programa Bolsa Família. Por fim, nem o garçom do Planalto escapou dos reflexos da polarização. José Catalão, que servia no Palácio há oito anos, foi demitido sob a "acusação" de ser petista[67].

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[1] Jeison Giovani Heiler, Doutorando em Ciência Política pela UNICAMP, Mestrado em Sociologia Política pela UFSC,  Bacharel e Especialista em Direito pela Católica de Santa Catarina. Professor Universitário no Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e Joinville. Membro Grupo de pesquisa em Política Brasileira UNICAMP - POLBRAS. É autor de livro "Democracia o Jogo das incertezas" editado pela Nova Editora Acadêmica (2014). Desenvolve pesquisas em financiamento da política e financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. Eleições e partidos políticos; sistema eleitoral e partidário, teoria política, teoria do Direito. É membro do Grupo de Política Brasileira (PolBras) ligado ao Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp).

[2] BIEZEN, Ingrid Van. Political Parties in New Democracies. Party Organization in Southern and East-Central Europe. New York: Palgrave Macmillan. 2003.

[3] SPECK, Bruno Wilhelm. O financiamento político e a corrupção no Brasil. In: Rita de Cassia Biason. (Org.). Temas de corrupção política no Brasil. 1ed.São Paulo: Balão Editorial, 2012, v. 1, p. 75

[4] Mancuso, W.P.; Ferraz, A.S. 2012. As distorções do financiamento de campanhas. Revista Fórum, 108

[5] Em um cenário normal, empreiteiras concorreriam entre si, em licitações, para conseguir os contratos  da Petrobras, e a estatal contrataria a empresa que aceitasse fazer a obra pelo menor preço. Neste caso, as empreiteiras se cartelizaram em um “clube” para substituir uma concorrência real por uma concorrência aparente. Os preços oferecidos à Petrobras eram calculados e ajustados em reuniões secretas nas quais se definia quem ganharia o contrato e qual seria o preço, inflado em benefício privado e em prejuízo dos cofres da estatal. O cartel tinha até um regulamento, que simulava regras de um campeonato de futebol, para definir como as obras seriam distribuídas. Para disfarçar o crime, o registro escrito da distribuição de obras era feito, por vezes, como se fosse a distribuição de prêmios de um bingo. Informações disponíveis no sítio do MPF na internet: http://lavajato.mpf.mp.br/. Acesso em 08 de abril de 2016.

[6] HEILER, J. G. . Democracia: O jogo das incertezas X Financiamento de Campanhas. Uma análise da prestação de contas das campanhas de vereadores de SC. 1. ed. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2014.

[7] Pedro Baruscp, ex-gerente-executivo de Engenharia da Petrobrás firmou acordo para devolver aos cofres públicos 97 milhões de dólares, desviados, segundo o próprio delator, a partir de 1997, ainda no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, período em que o pagamento de propina teria começado. À força-tarefa Barusco declarou que ao longo do tempo o esquema teria se aperfeiçoado, e nos últimos anos corresponderia a entre 1% e 2% do valor total dos contratos. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/858/o-fiel-delator-2710.html. Acesso em 08 de abril de 2016.

[8] Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/em-video-celso-de-mello-diz-que-impeachment-e-instrumento-legitimo.html. Acesso em 04 de abril de 2016.

[9] O ministro Dias Toffoli manifestou sua posição para a imprensa como foi largamente divulgado. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1753547-ministro-dias-toffoli-afirma-que-processo-de-impeachment-nao-e-golpe.shtml. Acesso em 04 de abril de 2016.

[10] Disponível em http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministro-do-stf-indica-que-sem-fato-juridico-impeachment-transparece-como-golpe,10000023871. Acesso em 04 de abril de 2016.

[11] A entidade divulgou nota ainda em 2015. Disponível http://ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=193. Acesso em 05 de abril de 2016.

[12] A OAB além de se manifestar de forma favorável protocolou pedido de impeachment contra a presidente da república no dia 28 de março de 2016, conforme divulgado no sitio eletrônico da própria entidade: http://www.oab.org.br/noticia/29423/oab-protocola-pedido-de-impeachment-da-presidente-da-republica. Acesso em 28 de março de 2016. Ironicamente o presidente da Câmara não inclui o pedido no pedido de impeachment em andamento por entender que a medida seria protelatória do pedido já em análise na casa.

[13] Veja-se o exemplo de Honduras ou do Paraguai, onde o impedimento de Fernando Lugo deu-se no prazo recorde de 24 horas. Este caso foi considerado ilegal inclusive pelas cortes internacionais gerando crise diplomática com países do MERCOSUL que não reconheceram o novo governo. 

[14] Veja-se: AMARAL, Oswaldo; BRAGA, Maria do Socorro Souza; RIBEIRO, Pedro floriano. El sistema de partidos en brasil: estabilidad e institucionalización. Trabajo presentadi en el VI Congreso latinoamericano de Ciencia Política (ALACIP). Quito, 12 a 14 de junio de 2012. In: CD do 6º Congresso Latino-Americano de Ciência Política. Quito: Alacip-Flacso, 2012.

[15] FREITAS, Vitor Eduardo Veras de Sandes. Alianças partidárias nos estados brasileiros: das coligações às coalizões de governo. Tese de doutorado. Unicamp: Campinas. 2015. P. 35

[16] LIMONGI & CORTEZ, 2010, p. 36 apud: FREITAS, Vitor Eduardo Veras de Sandes. Alianças partidárias nos estados brasileiros: das coligações às coalizões de governo. Tese de doutorado. Unicamp: Campinas. 2015. P. 41).

[17]http://noticias.terra.com.br/eleicoes/propagandaearma/blog/2014/10/19/a-musa-marina-silva-e-o-factoide-dos-cabelos-soltos/

[18] O candidato Levi Fidelix (PRTB) durante debate pré-eleitoral transmitido pela Rede Record usou expressões como "dois iguais não fazem filho" e "aparelho excretor não reproduz" ao se referir a casais homossexuais. Posteriormente veio a ser condenado judicialmente pelo conteúdo homofóbico das declarações. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/levy-fidelix-e-condenado-a-pagar-r-1-milhao-por-declaracoes-homofobicas-4719469.html. Acesso em 10 de abril de 2016.

[19] Mesmo sabendo que parte das abstenções além de votos brancos e nulos e eleitores faltantes é composta por eleitores falecidos ou ausentes não atualizados pelo TSE esta contabilidade não deixa de se aplicável.

[20] “Em lugar de ampliar divergências, de criar um fosso, tenho forte esperança que a energia mobilizadora tenha preparado um bom terreno para a construção e pontes. O calor liberar no fragor da disputa pode e deve agora ser transformado em energia construtiva de um novo momento no Brasil. Com a força desse sentimento mobilizador, é possível encontrar pontos em comum e construir com eles uma primeira base de entendimento para fazermos o país avançar. Algumas vezes na história, os resultados apertados produziram mudanças mais fortes e rápidas do que as vitórias amplas. É essa a minha esperança. Ou melhor, a minha certeza do que vai ocorrer a partir de agora no Brasil. Minhas primeiras palavras são de chamamento da base e da união. Nas democracias maduras, união não significa ação monolítica. Pressupõe abertura e disposição para o diálogo. Essa presidente está disposta ao diálogo, e esse é meu primeiro compromisso no segundo mandato: o diálogo”. Discurso disponível na integra em: http://oglobo.globo.com/brasil/leia-integra-do-discurso-de-dilma-rousseff-14369830. Acesso em 09 de abril de 2016.

[21] http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/30082-protesto-pede-impeachment-de-dilma

[22] Raquel Meneguelo destaca que “Desde seu surgimento, seu desenvolvimento organizacional foi notável. De seu primeiro experimento eleitoral em 1982 às eleições gerais de 2010, a bancada de deputados federais cresceu de 8 para 88, de 13 deputados estaduais no país para 149, de 1 Senador eleito em 1990 para 13 Senadores. Ao nível local, seu crescimento foi ainda mais destacado: de 2 prefeituras conquistadas em 1982 o partido passou a governar 558 municípios em 2008, e de 118 cadeiras de vereadores no país, passou a 4.162 na última eleição local. Em 25 anos, o partido construiu bases organizativas capazes de apresentar à disputa eleitoral mais de 35 mil candidatos no país em eleições locais, e mais de 1.200 candidatos em eleições gerais”. (MENEGUELO, Raquel. O impacto do PT no sistema partidário: alinhamentos, arranjos políticos e movimentação de elites em torno do eixo petista. Paper preparado para o Workshop The PT from Lula to Dilma: Explaining Change in the Brazilian Worker’s Party. Brazilian Studies Programme, University of Oxford, 27 de Janeiro de 2012. P. 2)

[23] Emerson Cervi (2016) destaca que o PT começa a perder a base desde meados de 2015, quando perde na Câmara importante votação da proposta de redução da idade penal.

[24] Embora o Impeachment tenha sido aprovado na votação do plenário da Câmara de Deputados na sessão do dia 17/04/2016 (domingo), é nítida a diferença das votações obtidas por Dilma que acumulou 137 votos e Collor cujos votos não passaram de 38.  Conferir: Dilma http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/507325-CAMARA-AUTORIZA-INSTAURACAO-DE-PROCESSO-DE-IMPEACHMENT-DE-DILMA-COM-367-VOTOS-A-FAVOR-E-137-CONTRA.html Collor: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/20-anos-do-impeachment/20-anos-do-impeachment-do-presidente-fernando-collor Acesso em 18/04/2016.

[25] Conforme MARTUSCELLI, Danilo Enrico. A transição para o Neoliberalismo e a crise do Governo Collor. In BOITO Jr, Armando; GALVAO. Andreia. Politica e Classes Sociais no Brasil dos anos 2000.  São Paulo: Alameda. 2012, p. 39.

[26] CARREIRÂO, Yan de Souza; BORBA, Julian. RIBEIRO, Ednaldo. Sentimentos partidários e atitudes políticas entre os brasileiros. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 17, nº 2, Novembro, 2011,

[27] BALBACHEVSKY, Elizabeth; SPECK, Bruno Wilhelm. Quando o Partidarismo pesa na decisão eleitoral? 2016, p. 4.

[28] CARREIRÂO, Yan de Souza; BORBA, Julian. RIBEIRO, Ednaldo. Sentimentos partidários e atitudes políticas entre os brasileiros. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 17, nº 2, Novembro, 2011, p. 338

[29] Idem, P. 342.

[30] MENEGUELO, Raquel. O impacto do PT no sistema partidário: alinhamentos, arranjos políticos e movimentação de elites em torno do eixo petista. Paper preparado para o Workshop The PT from Lula to Dilma: Explaining Change in the Brazilian Worker’s Party. Brazilian Studies Programme, University of Oxford, 27 de Janeiro de 2012

[31] AMARAL, Oswaldo; BRAGA, Maria do Socorro Souza; RIBEIRO, Pedro floriano. El sistema de partidos en brasil: estabilidad e institucionalización. Trabajo presentadi en el VI Congreso latinoamericano de Ciencia Política (ALACIP). Quito, 12 a 14 de junio de 2012. In: CD do 6º Congresso Latino-Americano de Ciência Política. Quito: Alacip-Flacso, 2012

[32] SAMUELS, David; ZUCCO Jr, Cesar. Partisans, Anti-Partisans, and Non-Partisans: Voter Behavior in Brazil (with Cesar Zucco). Under contract with Cambridge University Press. Paper in Progress.

[33] Dados do trabalho de Samuels e Zuccor Jr, publicados pela imprensa, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/02/1741508-numero-de-eleitores-anti-pt-cresce-no-pais-aponta-estudo.shtml. Acesso em 110 de abril de 2016.

[34] De acordo com os autores “Os resultados de nossa pesquisa indicam que, em 2010, os sentimentos partidários (em especial os sentimentos de identificação com PT e PSDB) estavam relacionados, sim, com atitudes e comportamentos, porém a intensidade com que os sentimentos afetavam atitudes (caso seja esse o sentido da relação causal entre as variáveis) era bem menor que a intensidade com que eles afetavam o

comportamento político (decisão do voto)23. Vimos que sentimentos positivos em relação ao PT estiveram relacionados positivamente com adesão à democracia, defesa de um papel maior para o Estado, igualitarismo e aceitação à censura em determinadas situações. Já sentimentos positivos relativos ao PSDB estiveram associados negativamente à adesão à (e preferência pela) democracia, ao estatismo e positivamente com igualitarismo e aceitação da repressão e censura. Quanto ao indicador de sentimentos partidários que agrega o conjunto de sentimentos positivos e negativos relativos ao PT e ao PSDB simultaneamente, apresentou associações negativas com adesão à (e preferência por) democracia, estatismo, e igualitarismo. Ou seja, à medida que passamos dos eleitores com preferência pelo PT e rejeição ao PSDB (simultaneamente) para os eleitores com preferência pelo PSDB e rejeição pelo PT (simultaneamente), diminui a adesão à democracia, o apreço por atitudes igualitárias e por uma maior intervenção do estado na economia.(CARREIRÂO, Yan de Souza; BORBA, Julian. RIBEIRO, Ednaldo. Sentimentos partidários e atitudes políticas  entre os brasileiros. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 17, nº 2, Novembro, 2011, p.362).

[35] Pesquisas publicadas pelo Instituto Data Folha colocam o ex-Presidente Lula como o candidato favorito em qualquer cenário nas eleições presidenciais de 2018. Disponível: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1759342-lula-e-marina-lideram-corrida-para-2018-tucanos-despencam.shtml. Acesso em 10 de abril de 2016.

[36] Matéria veiculada pelo Jornal Zero Hora apresenta cronologia com fatos que foram da nomeação do ex-presidente Lula como ministro até os fatos que levaram ao cancelamento da decisão por decisão do STF depois do vazamento de escutas autorizadas pelo Juiz Sergio Moro [que posteriormente reconheceu o erro das escutas que envolviam a presidente Dilma Rousseff que gozava de foro privilegiado]. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/03/lula-ministro-escutas-divulgadas-protestos-nas-ruas-o-resumo-do-16-de-marco-que-parou-o-brasil-5113697.html. Acesso em 22 de abril de 2016.  As escusas pelas escutas foram noticiadas aqui: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-03/moro-admite-ao-stf-equivoco-ao-divulgar-conversa-de-lula-e-dilma. Acesso em 22 de abril de 2016.

[37] ARENDT, Hannah. A condição humana. 11 ed. Forense Universitária, 2010. P. 34

[38] A notícia com a lista divulgada pode ser acessada no link que segue, embora o Juiz Sergio Moro tenha determinado o seu sigilo horas depois de seu vazamento. http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/03/23/documentos-da-odebrecht-listam-mais-de-200-politicos-e-valores-recebidos/. Acesso em 10 de abril de 2016.

[39] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=316009&caixaBusca=N, Acesso em 22/05/2016.

[40] http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/05/12/senado-aprova-processo-de-impeachment-e-afasta-dilma-por-ate-180-dias.htm. Acesso em 22 de maio de 2016;

[41] Uma acurada análise das circunstâncias políticas sociais e econômicos do período está em  BOITO JUNIOR, Armando. O golpe de 1954: a burguesia contra o populismo. 1. ed. SÃO PAULO: BRASILIENSE, 1982. v. 1. 100p .

[42] Conforme GARCIA, Mauricio Tadeu. A eleição para deputados em 2014. Uma nova Câmara, um novo país. Paper apresentado no Congresso da ABEP. 2016.

[43] TATAJIBA, Luciana. 1984, 1992 e 2013. Sobre ciclos de protestos e democracia no Brasil. Politica & Sociedade: Florianópolis. V. 13. Nº 28. Set/dez. 2014.

[44] CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 2. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002, p. 221.

[45] CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 2. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002p. 221

[46] Idem, p. 221.

[47] DAHL, Robert. Poliarquia:Participação e Oposição. Pref. Fernando Limongi. Tradução Celso Mauro Paciornik. 1. Ed. 3. Reimpre. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo. 2015. P 38.

[48] Idem,  p. 37.

[49] De acordo com Andre Singer o lulismo engendrou um deslocamento de classes que o PT teria se tornado o "Partido dos Pobres" (2012, p. 34, 117) e de que o Bolsa Família e outras estratégias de transferência de renda (crédito consignado, valorização do salário mínimo, controle inflacionário) foram centrais para o sucesso do lulismo, apesar de vozes discordantes  - Samuels, Hunder e Power (2012, p. 104).

 (SINGER, Andre. Os sentidos do lulismo – reforma gradual e pacto conservador - São Paulo: Companhia das Letras, 2012.)

[50]Estes limites podem ser conjugados de forma que cada ano de contribuição além do trigésimo quinto permita um decréscimo correspondente na idade. 

[51] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/05/1772737-governo-estuda-aposentadoria-aos-65-anos-para-homem-e-mulher-diz-meirelles.shtml. Acesso em 22 de maio de 2016.

[52] Informações extraídas do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

[53] Pela redação original da Constituição de 1988 o servidor estaria sujeito a exoneração somente em caso de sofrer processo administrativo e condenação judicial transitada em julgado (art; 41, CRFB/88). Posteriormente o procedimento de avaliação periódica de desempenho foi incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

[54] http://oglobo.globo.com/economia/flexibilizacao-da-clt-entra-na-pauta-do-governo-temer-19353463. Acesso em 22 de maio de 2016.

[55] A chamada Agenda Brasil é uma tentativa de resolver logo uma série de questões pendentes, como regulamentar a terceirização de trabalhadores; ajustar a idade mínima para aposentadoria; reformar alíquotas de PIS e Cofins; revisar a regulamentação de áreas indígenas e enfim mudar o marco jurídico da mineração, por exemplo. Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-ago-11/senado-proibir-juizes-darem-liminares-onerosas-sus. Acesso em 14 de abril de 2016.

[56] Os senadores querem “aperfeiçoar o marco jurídico” do setor e “avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-ago-11/senado-proibir-juizes-darem-liminares-onerosas-sus. Acesso em 14 de abril de 2016.

[57] O presidente da Câmara Eduardo Cunho favorável a redução da idade penal reapresentou a matéria para aprovação no dia seguinte a sua rejeição pela maioria no plenário. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa: http://oglobo.globo.com/brasil/com-manobra-de-cunha-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-16623458. Acesso em 14 de abril de 2016.

[58] CERVI, Emerson. De la mayoría en el parlamento a la derrota en la votación de impeachment en 14 meses.  In: Paper apresentado no Seminários Urnas y Democracia, Universidad de Salamanca – Flacso-españa. Mesa: La democracia brasileña en la encrucijada – 19-04 12:30 – clase 009 – Facultad de Derecho. 2016.

[59] Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. Prorrogada diversas vezes, a DRU está em vigor até 31 de dezembro de 2015. Em julho, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023. A PEC aumenta de 20% para 30% a alíquota de desvinculação sobre a receita de contribuições sociais e econômicas, fundos constitucionais e compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e de outros recursos minerais. Por outro lado, impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), não poderão mais ser desvinculados.  Fonte: Senado Federal.

[60] De acordo com documento publicado pelo PMDB em 29 de outubro de 2015, intitulado “Uma ponte para o Futuro”, p. 10. Disponível http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf. Acesso em 24 de abril de 2016.

[61] SINGER, André Vitor. Os sentidos do lulismo: Reforma Gradual e pacto conservador. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2012.

[62] SINGER. Andre. Entrevista As democracias passam por um momento muito difícil.  IN: Revista Desafios do Desenvolvimento. N. 86. IPEA. 2015

[63] GARCIA, Mauricio Tadeu. A eleição para deputados em 2014. Uma nova Câmara, um novo país. Paper apresentado no Congresso da ABEP. 2016. P. 3.

[64] Conferir: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/impeachment-deputados-que-votaram-contra-a-corrupcao-respondem-a-acoes-na-justica/, e http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/18/dos-22-deputados-investigados-pela-lava-jato-16-votaram-pelo-impeachment.htm. Acesso em 24 de abril de 2016.

[65] O AI-2 editado em 27 de outubro de 1965 extinguiu os treze partidos existentes, impondo um artificial bipartidarismo (ARENA – situação / MDB – oposição autorizada) ironizado por muitos como os partidos do “sim” e do “sim senhor”. Em outubro de 1966, em razão da cassação de 6 deputados federais, ocorreu um movimento de resistência do Congresso ao Executivo, liderado por parlamentares do ARENA. Deputados iniciaram vigília no Congresso. Nos dias 18 e 19 de outubro 92 deputados estiveram presentes em sessão, sete da ARENA. Na madrugada do dia 20 o General castelo Branco fechou o congresso estabeleceu censura a imprensa e cortou comunicações de Brasília com o Rio de Janeiro. O exercito, aeronáutica e fuzileiros navais cercaram e ocuparam o congresso por 20 dias. Posteriormente em 03 de setembro de 1968 o deputado do MDB Marcio Moreira Alves em reação aos atos institucionais autoritários expedidos pelo regime conclamou o povo a boicotar o militarismo e não participar dos desfiles cívicos do dia 7 de setembro (dia da independência). O ministério da Justiça pediu ao parlamento autorização para processar o deputado. Mas a câmara recusou, inclusive com votos dos arenistas, por 216 votos contra 141. Pouco tempo depois, no dia 13 de dezembro Costa e Silva editou o AI-5 outorgando-se o direito de decretar o recesso do Congresso e outros órgãos legislativos, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos e suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar confisco de bens e suspender o habeas corpus. O Congresso foi novamente fechado. Nenhuma medida do AI-5 poderia ser apreciada pelo judiciário. Ainda, em janeiro de 1969 foram cassados dois senadores do MDB, 35 deputados e 3 ministros do STF foram afastados e tiveram seus direitos políticos suspensos. ARRUDA, Inácio. O Golpe e a resistência no Congresso. In: Revista Princípios: São Paulo, n. 129, fev/mar 2014. P. 28-30.

[66] http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Somente-sete-dias-para-destruir-as-conquistas-de-anos/4/36153. Acesso em 22 de maio de 2016.

[67] http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2016/05/1772809-como-retroceder-30-anos-em-7-dias.shtml. Acesso em 22 de maio de 2016.

Finalilzado em 22/05/2016 - O impeachment ocorreu no dia 17 de abril de 2016.